Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores do sítio livrariaencantadora.com sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados, partilhados e protegidos. Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as práticas descritas neste documento.

A livrariaencantadora.com está empenhada em garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus visitantes e clientes, atuando em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio livrariaencantadora.com é a entidade proprietária do mesmo, a qual determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD. Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos direitos enquanto titular de dados, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento através dos canais disponibilizados no próprio sítio.

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do sítio livrariaencantadora.com e da aquisição de produtos, podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento, quando necessária para efeitos de faturação ou verificação de idade;
Dados de contacto: endereço postal, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
Dados de pagamento: informações relativas ao método de pagamento selecionado, sendo que os dados completos de cartão de crédito ou débito são processados diretamente por entidades prestadoras de serviços de pagamento, não sendo armazenados nos sistemas do sítio;
Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador utilizado, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita, origem do tráfego e interações realizadas no sítio;
Dados fornecidos voluntariamente: informações transmitidas através de formulários de contacto, comunicações escritas ou interações com funcionalidades do sítio.

A recolha destes dados é limitada ao mínimo necessário para as finalidades determinadas, em observância do princípio da minimização de dados consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do sítio livrariaencantadora.com são tratados para as seguintes finalidades:

Processamento e gestão de encomendas: recolha, tratamento e expedição de pedidos de produtos, incluindo comunicação sobre o estado da encomenda e prestação de assistência pós-venda;
Gestão de conta de utilizador: criação e manutenção de contas de cliente, permitindo o acesso ao histórico de encomendas e a gestão de preferências pessoais;
Cumprimento de obrigações legais: emissão de faturas, conservação de documentação fiscal e cumprimento de exigências legais aplicáveis à atividade comercial;
Comunicações de marketing: envio de informações sobre novidades, promoções, recomendações de produtos e outras comunicações comerciais, quando o utilizador tenha prestado o seu consentimento prévio e expresso;
Melhoria da experiência de utilização: análise de dados de navegação para otimização do funcionamento do sítio, personalização de conteúdos e aprimoramento dos serviços prestados;
Segurança e prevenção de fraude: deteção e prevenção de atividades ilícitas, garantia da integridade do sítio e proteção dos direitos dos utilizadores e do próprio responsável pelo tratamento.

Bases Legais do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela livrariaencantadora.com assenta numa base legal adequada, nos termos do artigo 6.º do RGPD, designadamente:

Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato de compra e venda ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, abrangendo o processamento de encomendas, a gestão de contas e a prestação de assistência ao cliente;
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, como a conservação de documentação fiscal e contabilística;
Consentimento do titular: quando o utilizador autoriza expressamente o tratamento dos seus dados para finalidades específicas, designadamente para o envio de comunicações de marketing e para a colocação de cookies não essenciais;
Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, como a prevenção de fraude, a segurança da informação e a melhoria dos serviços, desde que não prevalecam os interesses ou direitos fundamentais do titular dos dados.

O consentimento, quando constitui a base legal do tratamento, deve cumprir os requisitos previstos no artigo 7.º do RGPD, sendo livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser retirado a qualquer momento pelo titular dos dados, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Em termos gerais:

Os dados relacionados com a execução de contratos de compra e venda são conservados durante o período de vigência da relação contratual e, subsequentemente, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas legalmente estabelecidas;
Os dados tratados com base no consentimento do titular são conservados até à retirada do consentimento, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis;
Os dados de navegação e análise estatística são conservados por períodos limitados, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados;
Os dados de contacto para fins de marketing são conservados enquanto o titular não manifestar a sua oposição ou retirar o consentimento.

Decorrido o prazo de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação por período superior.

Destinatários dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através do sítio livrariaencantadora.com podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida do necessário para o cumprimento das finalidades descritas:

Prestadores de serviços de pagamento: entidades responsáveis pelo processamento de transações financeiras, que tratam os dados de pagamento de forma autónoma e em conformidade com os seus próprios deveres de proteção de dados;
Transportadoras e serviços de logística: entidades encarregadas da entrega das encomendas, que recebem os dados estritamente necessários à concretização da entrega;
Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica: entidades que asseguram o funcionamento técnico do sítio, atuando na qualidade de subcontratantes e obrigadas contratualmente a cumprir as exigências do RGPD;
Prestadores de serviços de análise e marketing digital: entidades que auxiliam na análise do tráfego e na gestão de campanhas de comunicação, quando o titular tenha prestado o seu consentimento;
Autoridades competentes: quando o acesso aos dados seja legalmente exigido por autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com o RGPD, nos termos do artigo 28.º do mesmo Regulamento.

Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para países situados fora do Espaço Económico Europeu, a livrariaencantadora.com assegurará que tais transferências se realizam em conformidade com o disposto no Capítulo V do RGPD, mediante a adoção de garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou outras salvaguardas legalmente previstas.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações relacionadas com o tratamento;
Retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando se verifiquem as condições legalmente previstas, designadamente quando os dados já não sejam necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;
Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados, em determinadas circunstâncias legalmente previstas;
Portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo;
Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado;
Não sujeição a decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a sua esfera pessoal.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá apresentar pedido através dos canais de contacto disponibilizados no sítio livrariaencantadora.com. O responsável pelo tratamento responderá aos pedidos no prazo legalmente estabelecido, podendo ser solicitada a comprovação da identidade do requerente por razões de segurança.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sítio livrariaencantadora.com utiliza cookies e outras tecnologias similares para assegurar o correto funcionamento das suas funcionalidades, bem como para recolher informações estatísticas sobre a utilização do sítio e personalizar conteúdos.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio são utilizados sem necessidade de consentimento prévio, uma vez que são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo utilizador. Estes incluem, designadamente, cookies de sessão, cookies de autenticação e cookies de gestão do carrinho de compras.

Os cookies não essenciais, designadamente os utilizados para fins de análise estatística, publicidade direcionada e integração com redes sociais, apenas são ativados após a obtenção do consentimento prévio e expresso do utilizador. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir as suas preferências relativamente a cookies através das configurações do navegador ou dos mecanismos de gestão de consentimento disponibilizados no sítio.

A recusa de cookies não essenciais não afeta a capacidade do utilizador de navegar e efetuar compras no sítio, embora possa limitar determinadas funcionalidades personalizadas.

Segurança dos Dados

A livrariaencantadora.com adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco do tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas implementadas incluem-se:

Criptografia dos dados em trânsito através de protocolos de comunicação segura;
Controlo rigoroso dos acessos aos sistemas onde os dados pessoais são armazenados;
Monitorização regular dos sistemas para deteção de vulnerabilidades e atividades suspeitas;
Formação das equipas envolvidas no tratamento de dados sobre boas práticas de proteção de dados;
Revisão periódica das medidas de segurança adotadas, de forma a assegurar a sua adequação contínua face à evolução dos riscos.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a livrariaencantadora.com notificará a autoridade de controlo competente e, quando legalmente exigido, os próprios titulares dos dados, nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Dados de Menores

O sítio livrariaencantadora.com não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais. Caso se verifique que foram inadvertidamente recolhidos dados de um menor sem o devido consentimento, o responsável pelo tratamento adotará as medidas necessárias para os eliminar com a maior brevidade possível.

Alterações à Política de Privacidade

A livrariaencantadora.com reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, de forma a refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou no quadro legal aplicável. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas através de aviso destacado no sítio, recomendando-se a consulta periódica desta página para que o utilizador se mantenha informado sobre a forma como os seus dados pessoais são protegidos.

Reclamações

Sem prejuízo do direito de contactar diretamente o responsável pelo tratamento, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD e na legislação nacional aplicável.