Termos e Condições de Utilização
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website livrariaencantadora.com, bem como a aquisição de produtos através do mesmo. Ao navegar neste website e ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas, sem reservas.
O website destina-se à comercialização de livros e produtos editoriais, incluindo obras novas, edições especiais e publicações de naturezas diversas. A utilização do website implica a aceitação plena das presentes condições, que podem ser consultadas a qualquer momento pelo Utilizador.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
A livrariaencantadora.com tem como objeto a disponibilização e venda de livros e produtos editoriais, tanto em formato físico como, quando aplicável, em formato digital. As presentes condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website, independentemente do método de pagamento escolhido pelo Utilizador.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo ou da realização de uma encomenda. A livrariaencantadora.com reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação das presentes condições.
3. Produtos e Disponibilidade
Os produtos disponibilizados no website são descritos com o maior rigor possível, incluindo informações sobre o título, autor, editora, edição, idioma e características relevantes. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas variações entre a representação visual e o produto final, sem que tal afete as características essenciais do bem.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. Caso um produto encomendado não se encontre disponível, o Utilizador será informado e poderá optar pelo cancelamento da encomenda ou pela substituição por outro produto de características equivalentes. A livrariaencantadora.com reserva-se o direito de atualizar, alterar ou descontinuar a oferta de produtos sem aviso prévio.
4. Processo de Encomenda
A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação das presentes condições. O Utilizador seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao carrinho de compras e finaliza o processo de encomenda através do preenchimento dos dados solicitados.
Após a submissão da encomenda, o Utilizador receberá uma confirmação da receção do pedido. A referida confirmação não constitui aceitação definitiva da encomenda, podendo a livrariaencantadora.com, em casos justificados, recusar a mesma. A aceitação efetiva ocorre com a expedição dos produtos ou com a comunicação expressa nesse sentido.
5. Envios e Entregas
Os produtos adquiridos através do website são expedidos para os destinos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda. Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, do destino e de fatores externos alheios ao controlo da livrariaencantadora.com.
A livrariaencantadora.com não se responsabiliza por atrasos imputáveis a serviços de transporte, aduanas ou outras entidades terceiras. O Utilizador é responsável por assegurar que os dados de entrega fornecidos estão corretos e completos. Em caso de devolução da encomenda por impossibilidade de entrega, os custos adicionais poderão ser suportados pelo Utilizador.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador que atue na qualidade de consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo legalmente estabelecido a contar da data de receção do produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão à livrariaencantadora.com através dos meios disponibilizados no website. O produto devolvido deve encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, acompanhado de todos os elementos que o integram. O reembolso será efetuado após a verificação do estado do produto devolvido.
7. Garantia e Conformidade
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação em vigor. O Utilizador tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade do bem adquirido.
Para acionar a garantia, o Utilizador deve comunicar a situação à livrariaencantadora.com, descrevendo de forma clara o defeito ou a não conformidade identificada. A livrariaencantadora.com compromete-se a analisar cada situação e a adotar as medidas adequadas no menor tempo possível, em conformidade com os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
8. Responsabilidade
A livrariaencantadora.com não será responsável por danos resultantes da utilização indevida dos produtos, da interpretação incorreta das informações disponibilizadas no website ou de circunstâncias que ultrapassem o seu controlo razoável.
O Utilizador é responsável pela veracidade das informações que fornece e pela utilização que faz do website. A livrariaencantadora.com envidará todos os esforços para assegurar a exatidão e atualidade das informações apresentadas, sem no entanto garantir a ausência total de erros ou omissões.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os dados fornecidos pelo Utilizador serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas com a gestão de encomendas, a comunicação com o Utilizador e o cumprimento das obrigações legais da livrariaencantadora.com.
O Utilizador tem direito a aceder, retificar, eliminar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como a opor-se ao respetivo tratamento, nos termos legalmente previstos. A livrariaencantadora.com adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website livrariaencantadora.com, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e software, são propriedade da livrariaencantadora.com ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo, salvo com autorização expressa e por escrito.
11. Alterações aos Termos e Condições
A livrariaencantadora.com reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições, bem como quaisquer informações disponibilizadas no website. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website, sendo da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente as condições em vigor.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes condições, será competente o foro legalmente determinado, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.