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O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas
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Direito

O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

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O Poder Local em Tempos de Covid-19 Vol. II - A Cooperação Territorial e Institucional no Combate à Pandemia e os Desafios da Recuperação
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Ciência Política

O Poder Local em Tempos de Covid-19 Vol. II – A Cooperação Territorial e Institucional no Combate à Pandemia e os Desafios da Recuperação

€11.81
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O Presidente (da Mesa) da Assembleia Geral - A Problemática da Cessação das Funções do Presidente Permanente
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Direito

O Presidente (da Mesa) da Assembleia Geral – A Problemática da Cessação das Funções do Presidente Permanente

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O Presidente (da Mesa) da Assembleia Geral - A Problemática da Cessação das Funções do Presidente Permanente
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€15.29
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral: o regime jurídico - da teoria à prática - 2ª Edição
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O Presidente da República em Democracia - Comandante Supremo das Forças Armadas
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Ciência Política

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O Princípio da Boa-Fé na Contratação Pública
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O Principio da Igualdade no Direito do Trabalho
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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação
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O Princípio da Legalidade Fiscal – Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação
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O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a Renovação Ecológica do Direito do Ambiente e dos Resíduos
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