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A Prova do Crime, Meios legais para a sua Obtenção
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A Prova do Crime, Meios legais para a sua Obtenção

€11.81
A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória
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A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória

€10.19
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A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência
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A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

Original price was: €18.70.Current price is: €13.59.
A Reforma Fiscal Portuguesa e a Tributação Local
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A Reforma Fiscal Portuguesa e a Tributação Local

€3.31
A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora
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A Regulação dos Contratos Públicos – Modelo para uma Autoridade Reguladora

€12.66
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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo
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A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Original price was: €21.25.Current price is: €15.29.
A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações
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A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações

€20.39
A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações
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A Remissão como Forma de Extinção das Obrigações

€16.14
A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa
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A Rescisão Unilateral do Contrato de Trabalho com Justa Causa

€8.49
A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal- Entre o Direito Público e o Direito Privado
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A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal- Entre o Direito Público e o Direito Privado

€40.71
A Resolução do Contrato - Efeitos entre as Partes
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A Resolução do Contrato – Efeitos entre as Partes

€12.74
A Resolução do Contrato Público com Fundamento em Invalidade
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A Resolução do Contrato Público com Fundamento em Invalidade

€46.66
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