Acidentes de Trabalho – Jurisprudência (2000-2007)

Na sequência do trabalho iniciado em 2007, de publicação ordenada da Jurisprudência Temática que foi seleccionada e editada na Colectânea de Jurisprudência, quer das Relações, quer do Supremo Tribunal de Justiça, tem agora lugar este volume sobre a matéria dos Acidentes de Trabalho.
Tendo em conta o enorme volume de decisões publicadas ao longo de trinta e um anos pela Colectânea, havia que procurar um critério para restringir a obra aos Acórdãos de maior actualidade e interesse para a actividade prática dos Tribunais e dos profissionais forenses.
Assim, optou-se por publicar as decisões editadas a partir do ano 2000, considerando que o novo regime legal dos acidentes de trabalho, operado pela Lei n° 100/07, de 13 de Setembro, só começou praticamente a ter expressão na jurisprudência dos tribunais superiores a partir dessa altura.
Com a Lei 100/97 e, depois, o seu Regulamento (DL n° 143/99, de 30/4), ocorreu uma significativa reforma legislativa que deu lugar ainda à publicação de outros importantes instrumentos legais como, entre outros, o DL n° 142/99, de 30/4 (Fundo de Acidentes de Trabalho), o DL n° 159/99, de 11/5 (seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes), culminando com o Código do Trabalho (Lei n° 99/2003, de 27/8), que à matéria dos acidentes de trabalho deu especial atenção, e uma nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DL n° 352/2007, de 23/10).
Toda essa nova regulamentação legal tem expressão nas páginas que seguem. Permitindo também confrontar o regime legal que antecedeu, aplicável ainda a muitos dos casos tratados nos tribunais superiores desde 2000.
Para facilitar a consulta, organizaram-se os Acórdãos nos temas mais relevantes para os práticos e um índice temático que orienta a busca. Publica-se, também, uma síntese indicativa da legislação em vigor, incluindo nela os diplomas sobre segurança e higiene no Trabalho.Pensamos que a obra conseguida reveste o maior interesse prático para os estudiosos e aplicadores do direito do trabalho, numa área socialmente tão sensível como a dos acidentes laborais e na qual as questões de qualificação e reparação tantas dificuldades podem apresentar.

Índice Geral

– Introdução
– Questões de Qualificação e de Determinação do Responsável pela Reparação
– Questões Sobre a Determinação e Extinção de Prestações Reparatórias- Pensões, Indemnizações, Remição e outras
– Questões Sobre a Determinação de Incapacidades
– Trabalhadores Independentes
– Questões Sobre o Contrato de Seguro
– Questões Processuais
– Fundo de Acidentes de Trabalho
– Questões Sobre o Reembolso do Sistema de Segurança Social
– Jurisprudência de uniformização
– Síntese Indicativa de Legislação sobre Acidentes de Trabalho