Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil – 11ª Ed. – Revista e Ampliada (2012)

Introdução
I – Reformulação da lei da responsabilidade civil?
II – A interpretação da lei
III – O acidente e o processo penal
IV – A competência e questões conexas. actos de gestão pública, actos de gestão privada
V – Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. A representação
VI – Outros casos paradigmáticos de responsabilidade civil
VII – Acidentes em auto-estradas e a responsabilidade das concessionárias
VIII – O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação – alguns problemas
IX – O transporte gratuito e outros casos peculiares
X – A causalidade
XI – A prescrição
XII – Outros problemas processuais: o pedido e a causa de pedir
XIII – O artigo 503.º n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação
XIV – A circulação rodoviária como actividade perigosa
XV – Do concurso do risco e da culpa
XVI – A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida
XVII – A indemnização por danos não patrimoniais
XVIII – O montante indemnizatório
XIX – Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência
XX – As uniões de facto e o problema das indemnizações
XXI – Juros de mora
XXII – Aspectos processuais relacionados com o ilícito estradal
XXIII – O seguro da responsabilidade civil
XXIV – Problemas de apoio judiciário
XXV – A responsabilidade pelas dívidas hospitalares
XXVI – O crime estradal