As Instituições Particulares de Solidariedade Social

A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e económica no quadro da realização de uma das funções fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realça-se ainda a problemática da relação com o Estado e, em geral, com as entidades públicas, perpassando um dos temas jurídico-constitucionais mais emblemáticos e críticos de qualquer forma de Estado: o “lugar” do Estado e da sociedade civil ou, em termos mais estritos, do sector privado não lucrativo.

ÍNDICE

Nota prévia
Principais Abreviaturas

I – Introdução

PARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicos
Capítulo I – Origens e fundação das instituições em Portugal
Capítulo II – As instituições na Época Liberal
Capítulo III – As “instituições particulares de assistência” do regime corporativo do Estado Novo

PARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência – as instituições particulares de solidariedade social
Capítulo I – O novo estatuto jurídico – constitucional das instituições particulares de assistência
Capítulo II – As IPSS e o “terceiro sector” ou “sector da economia social”. A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia social
Capítulo III – As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistema
Capítulo IV – As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídico
Capítulo V – O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS
Capítulo VI – Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS
Capítulo VII – As IPSS e as outras instituições particulares de interesse público

Síntese conclusiva
Bibliografia