Cadernos Justiça Administrativa 110

Artigos
A tutela executiva em tempos de mudança. Aproximação ao tema em defesa do princípio da tutela judicial efetiva – Dom Lucas Neto
Anotações
Um parecer é um parecer… no licenciamento de afixação de publicidade
– Ac. do STA de 26.6.2013, P. 232/13, anotado por Dalila Romão
Expropriação por utilidade particular: efeitos da cedência de parcela ao domínio público
– Ac. do STA de 29.4.2014, P. 614/13, anotado por André Folque
Responsabilidade da Administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância
– Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11, anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz
Informação de Jurisprudência
Janeiro/Fevereiro de 2015
Esperança Mealha
Carlos Cadilha
Pedro Machete
Rui Belfo Pereira
Vítor Gomes