Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões acerca de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil

O presente livro é fruto de estudo comparatístico entre o direito português e o direito brasileiro, acerca dos aspectos constitucionais envolvidos no âmbito do fenómeno da distorção das formas jurídicas para diminuição da carga tributária – denominado, pelo autor, “elusão fiscal”.
Após definir o âmbito de estudo e examinar todas as ferramentas (metodológicas, jurisprudenciais e legislativas) cogitáveis para correção do fenómeno, o autor se propõe a analisar, com maior vagar, a estrutura e função das “cláusulas gerais antielusivas” — espécie manifestada, no direito tributário português, sob a forma de “cláusula geral anti-abuso”. Firmadas essas premissas, parte-se para um exame aprofundado da validade de cláusulas dessa natureza em face dos princípios e regras constitucionais, onde se encontra a originalidade do escudo, eis que, se muitos são os autores que, en passant, firmam posição sobre o tema, raríssimos são os que se arriscam a tentar uma conciliação entre os princípios jurídico-constitucionais envolvidos, que se contrapõem em verdadeira tensão dialética.

Índice

1.Introdução. Diagnóstico do Problema
2.A Elusão Fiscal: Conceito e Meios de Resolução
3.O Combate à Elusão Fiscal por meio da Interpretação e da Integração da Lei
4.O Combate à Elusão Fiscal por meio dos Institutos da Teoria Geral do Direito, de Construções Jurisprudenciais e das Ferramentas Legislativas
5.Diversidade de Concepções na Experiência estrangeira
6.A Cláusula Geral Antielusiva Portuguesa à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários
7.A Elusão em Face do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
8.Síntese das Principais Conclusões