Código de Processo Civil e Legislação Complementar – Atualizado de Acordo com as Alterações Introduzidas pela Lei Nº56/2025, de 24 de Julho
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INJUNÇÃO
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
PROCESSO EXECUTIVO
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
JULGADOS DE PAZ
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
| ISBN | 9789899312067 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 920 |
| Edição | 9 |
| Capa | Brochada |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Rui Pinto
Professor Associado na Faculdade de Direito de Lisboa. |
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