Colectânea de Legislação Militar

Prefácio

E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares.
Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria.
Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessidade tive de aplicar no exercício da minha actividade profissional e os que se me afiguraram mais úteis aos prováveis utilizadores da colectânea.
O autor

Código de Justiça Militar
Disciplina Militar
Leis de Defesa Nacional
Programação Militar
Serviço Militar
Estatuto dos Militares
Direitos Especiais dos Militares
Missões Humanitárias e de Paz
Combatentes do Ex-Ultramar
Leis Orgânicas
Objecção de Consciência
Protecção Civil
Invalidez – Reforma – Pensões
Polícia Judiciária Militar
Guarda Nacional Republicana