| ISBN | 9789724097015 |
|---|---|
| Ano | 2021 |
| Número de páginas | 336 |
| Capa | Brochado |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito do Trabalho
Miguel Lucas Pires
Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro. Membro da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP), da Universidade de Aveiro. Conferencista convidado por diversas instituições, nomeadamente Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Fundação CEFA ou Instituto Nacional de Administração (INA). |
Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado
€20.31
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados “funcionários públicos”) é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
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