Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social – A Regularização da Dívida à Segurança Social

ÍNDICE

A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL

1. – Introdução

2. – Histórico

3. – Os regimes jurídicos espanhol e francês
3.1. – O regime espanhol
3.2. – O regime francês

4. – Dívidas à Segurança Social
4.1. – Meios de regularização extra-judiciais
4.1.1. – Acordos prestacionais
4.1.2. – Contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial
4.1.3. – Procedimento extrajudicial de conciliação
4.1.4. – Assunção de dívidas
4.2. – Meios de extinção da dívida à Segurança Social
4.2.1. – Dação em cumprimento
4.2.2. – Cedência (alienação) de créditos
4.2.3. – Compensação de créditos
4.2.4. – Conversão de créditos em capital
4.3. – Meios de regularização judiciais
4.3.1. – Processos tributários
4.3.2. – Processo especial de recuperação de empresas

Conclusões