Direito da Família – Tópicos para uma Reflexão Crítica

I – A índole do Direito de Família;
II – O instituto do casamento;
III – O instituto da união de facto;
IV – Casamento: aspectos mais relevantes do regime patrimonial. Demarcação da união de facto;
V – Divórcio e extinção da união de facto;
VI – Parentalidade: biologismo versus afectividade;
VII – As perplexidades suscitadas pelo regime da adopção;
VIII – A constituição do vínculo da filiação através das técnicas de procriação medicamente assistida;
IX – A homoparentalidade: uma das questões-cerne do Direito de Família actual;
X – Considerando final;
XI – Anexo: Decreto 232/X.