Direito do Arrendamento Urbano – Casos Práticos Resolvidos

CAPÍTULO I – Arrendamento Urbano
Visão Geral
SECÇÃO I
Elementos constitutivos e forma do contrato de arrendamento urbano
1. Formação do contrato de arrendamento urbano
1.1. Capacidade e legitimidade
Caso 1: Arrendamento urbano • Celebração do contrato de arrendamento
• Capacidade • Legitimidade
1.2. Aspectos particulares do contrato de arrendamento urbano
1.2.1. Subarrendamento
Caso 1: Subarrendamento
1.3. Validade do contrato de arrendamento urbano
Caso 1: RAU e NRAU • Arrendamentos habitacionais e não habitacionais
• Forma
SECÇÃO II
Rendas
1. Rendas
Caso 1: RAU e NRAU • Rendas
SECÇÃO III
Extinção do contrato de arrendamento urbano
Análise específica
1. Extinção do contrato de arrendamento urbano
Caso 1: Extinção do contrato de arrendamento urbano • Resolução pelo senhorio • Deveres do locador e do locatário
Caso 2: Resolução de contrato de arrendamento para habitação
• Resolução pelo arrendatário
CAPÍTULO II
Arrendamento para fins não habitacionais
Traços comuns e conteúdos diferenciadores relativamente ao arrendamento para fins habitacionais
1. Constituição e elementos integrantes do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais
1.1. Prazos
Caso 1: Arrendamento para fins não habitacionais – comercial • Prazos
1.2. Trespasse de estabelecimento comercial
Caso 1: Trespasse de estabelecimento comercial • Resolução contrato
• Transmissão do direito por sucessão
Caso 2: Trespasse de estabelecimento comercial
1.3. Cessação do contrato de arrendamento comercial – análise de particularidades próprias da lei revogada (RAU)
1.3.1. Mútuo consenso/distrate
Caso 1: Arrendamento comercial • Resolução do contrato de arrendamento • Rendas

PARTE II – Temas Desenvolvidos

CAPÍTULO I
O novo regime do arrendamento urbano: um olhar atento sobre certas inovações processuais
I – “O novo regime do arrendamento urbano: um olhar atento sobre certas inovações processuais”
I. Enquadramento geral
II. Os procedimentos judiciais
1. A acção de despejo
2. A acção executiva
3. O recurso

PARTE III – Exercícios Práticos e Teóricos

Exercícios práticos
Exercícios teóricos

PARTE IV – ANEXOS

Legislação e Jurisprudência
Legislação:
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto
Aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto
Aprova o conceito fiscal de prédio devoluto
Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto
Aprova os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

Jurisprudência:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09/02/2006
• Incumprimento • Seguro-caução • Efeitos • Solidariedade
• Apoio judiciário • Patrocínio judiciário • Honorários
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27/06/2006
• Resolução do contrato
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07/02/2006
• Compropriedade • Arrendamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19/09/2006
• ALD • Cláusula contratual geral • Nulidade • Acção inibitória
• Inutilidade superveniente da lide
• Bibliografia
• Índice geral