Direito do Turismo

PREFÁCIO

Quando há 10 anos surgiu o convite para leccionar a cadeira de Legislação Turística (ou melhor, Direito do Turismo, apesar de poucos ousarem ainda assim chamar-lhe), constatou-se o enorme vácuo bibliográfico, quer, a nível de colectâneas de leis, como ainda no campo monográfico, com excepção de uma ou outra obra de grande interesse.
Este ramo especial do Direito Administrativo, nunca mereceu dos juristas grande acolhimento.
De assinalar, no entanto, o crescimento deste campo de estudo, projectando-se em áreas novas (de que é exemplo expoencial, o universo emergente do Direito Comunitário do Turismo) ou com um tratamento novo (relembre-se o recente enquadramento legislativo a nível de licenciamento ou autorização para utilização, por imperativo de articulação com o regime jurídico de urbanização e edificação), que lhe vem dando, e com toda a justeza, cada vez maior dignidade científica.
Os textos que têm servido de apoio à docência da cadeira, que tem por destinatários, principalmente, gestores na área do Turismo, são os que agora se publicam, sem outra ambição para além da de permitir o melhor enquadramento legislativo, e, sempre que possível, doutrinário e jurispru-dencial, das matérias leccionadas. Tal reflecte-se no tratamento simplificado dos temas em estudo, sem grandes, ou, por vezes, qualquer cuidado dogmático.

Grijó, 29 de Março de 2003

ÍNDICE

CAPÍTULO I – Organização do sector público do Turismo

CAPÍTULO II – Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

CAPÍTULO III – Turismo no espaço rural e turismo de natureza

CAPÍTULO IV – O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social

CAPÍTULO V – A utilidade turística

CAPÍTULO VI – Direito Comunitário do Turismo

CAPÍTULO VII – A Lei do Jogo