I. Fins das Penas
II. Princípio da Legalidade
III. Aplicação da Lei Penal
IV. Acção e Omissão
V. Tipicidade Objectiva
VI. Tipicidade Subjectiva
VII. Ilicitude e Justificação
VIII. Imputabilidade, Culpa e Exclusão de Culpa
| ISBN | 9780000061294 |
|---|---|
| Ano | 2007 |
| Número de páginas | 436 |
| Edição | 2.ª Edição, revista e aumentada |
| Capa | Brochada |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Luís Duarte dAlmeida
Mestre em Ciências Jurídicas e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina Direito Penal e Filosofia do Direito. Publicou diversas monografias e artigos, em Portugal e no estrangeiro. Prepara, actualmente, a sua dissertação de doutoramento, que tratará da estrutura do juízo de responsabilidade penal do ponto de vista da moderna filosofia da acção humana.
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