Direito Processual Penal
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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
| ISBN | 9789894011484 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 264 |
| Edição | 5ª Edição – Reimpressão 2026 |
| Capa | Brochado |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Manuais Universitários |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Maria João Antunes
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de Adn e Membro do Conselho Superior do Ministério Público; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. |
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