Entre a Legalidade e a Proporcionalidade na Atividade Administrativa Vinculada

Partindo da insuficiência do modelo de subordinação acrítica da Administração Pública à legalidade estrita, a presente obra propõe uma abertura para a convocação do princípio da proporcionalidade na atividade administrativa vinculada, que ensaia um novo equilíbrio entre as exigências formais e materiais do Estado de Direito. Daí, Entre a Legalidade e a Proporcionalidade, chave de solução para a redescoberta do lugar da Administração Pública no quadro da sua relação colaborativa com o legislador, orientada para o aperfeiçoamento da decisão administrativa vinculada, perante as particularidades do caso concreto que desafiam a justiça da norma legal.