Lei dos Acidentes de Trabalho – Anotações Práticas

A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.