Lições de Direito Fiscal

Este manual resulta do trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de Direito Fiscal do ISCAP, assente na experiência académica e científica dos seus autores.

Estas lições visam proporcionar aos seus destinatários um conjunto de conhecimentos teórico-práticos fundamentais à compreensão das principais figuras, regras, conceitos e princípios inerentes ao Direito Fiscal.

O presente manual tem em vista fornecer os elementos indispensáveis para a compreensão das questões fiscais e uma orientação no modo de pensar e resolver as situações práticas, tornando-se um ponto de partida para a compreensão dos impostos em especial.