Manual Prático de Direito das Obrigações

ÍNDICE (abreviado)

1. Direito das Obrigações: Parte Geral
1.1. Definição de Obrigação
1.2. Características das Obrigações
1.3. Distinção entre Direitos de Crédito e Direitos Reais
1.4. Objeto da Obrigação
1.5. Modalidades de Prestações
1.6. Modalidades das Obrigações
1.7. Indeterminação e Pluralidade das Partes na Relação Obrigacional
2. Fontes das Obrigações
2.1. Contrato
2.2. Modalidades de Contratos
2.3. Contratos Preliminares
2.4. Pacto de Preferência
2.5. Conteúdo dos Contratos
3. Fonte das Obrigações Baseadas no Princípio do Ressarcimento dos Danos
3.1. A Responsabilidade Civil
3.2. Responsabilidade Civil por Factos Ilícitos
4. Enriquecimento Sem Causa: Análise Jurídica
4.1. Noção Geral
4.2. Modalidades
4.3. Pressupostos do Enriquecimento sem Causa..
4.4. Obrigação de Restituição por Enriquecimento sem Causa
4.5. Transmissão da Obrigação de Restituir
5. Gestão de Negócios
5.1. Noção
5.2. Pressupostos da Gestão de Negócios
5.3. Deveres do Gestor para com o Dono do Negócio
5.4. Responsabilidade do Gestor
5.5. Deveres do Dono do Negócio para com o Gestor
5.6. Aprovação da Gestão
5.7. Posição do Dono do Negócio em Face de Terceiros
5.8. Gestão de Negócios Alheios Julgados Próprios e Gestão Imprópria
6. O Cumprimento
6.1. Conceito
6.2. Princípios do Cumprimento
6.3. Requisitos do Cumprimento
6.4. Legitimidade Ativa
6.5. Legitimidade Passiva
6.6. Tempo do Cumprimento
6.7. Lugar do Cumprimento
6.8. Imputação do Cumprimento
6.9. Prova do Cumprimento
6.10. Efeitos do Cumprimento
6.11. Natureza do Cumprimento
7. O Não Cumprimento
7.1. Noção
7.2. Modalidades de Não Cumprimento
7.3. Cumprimento Defeituoso
7.4. O Retardamento da Realização da Prestação
7.5. Incumprimento Definitivo
7.6. Responsabilidade do Devedor pelos Atos dos seus Auxiliares / Representantes
7.7. Declaração de Não Cumprimento
7.8. A Impossibilidade da Prestação
7.9. Cumprimento Defeituoso da Obrigação
7.10. A Realização Coativa da Prestação
7.11. Fixação Contratual dos Direitos do Credor
8. Modificação de Obrigações
8.1. Modificação Obrigacional
8.2. Modalidades de Modificação
8.3. Alteração das Circunstâncias
9. Transmissão das Obrigações
9.1. A Transmissibilidade Geral das Obrigações
9.2. Cessão de Créditos
9.3. A Sub-Rogação
9.4. Assunção de Dívida
9.5. Cessão da Posição Contratual
10. Extinção das Obrigações
10.1. Factos Extintivos Não Sucedâneos do Cumprimento
10.2. Dação em Cumprimento
10.3. Consignação em Depósito
10.4. Compensação
10.5. Novação
10.6. Remissão
10.7. Confusão
11. Garantia Geral das Obrigações
11.1. Meios de Conservação da Garantia Geral
11.2. Garantias Especiais das Obrigações
11.3. Garantias Pessoais: Fiança
11.4. Garantia Autónoma