Mercado e Estado – Serviços de Interesse Económico Geral

Cumprindo tarefas essenciais para a vida dos cidadãos, os Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) “encontram-se no coração do modelo europeu de sociedade”. Estes serviços, no coevo contexto de privatizações, liberalizações, parcerias público-privadas e de empresarialização da Administração Pública, visam conciliar a lógica do mercado com interesses gerais nem sempre garantidos pelo livre funcionamento da economia.
Neste quadro de confluência entre as lógicas do mercado e do Estado, os SIEG constituem o leit-motiv de investigação mais lata. Por isso, na presente dissertação, analisamos os traços essenciais do hodierno Estado Regulador, num quadro de miscigenação dos mundos público e privado, onde as autoridades reguladoras assumem papel de relevo nos planos nacional e comunitário.

Nota Prévia

O trabalho que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentada em Outubro de 2006 e defendida em Maio de 2007, perante um júri constituído pelo Prof. Doutor Paz Ferreira, pelo Prof. Doutor Manuel Porto e pelo Prof. Barbosa de Melo. Fundamentalmente, apenas corrigimos aspectos formais e procedemos a actualizações impostas por alterações entretanto ocorridas nos planos político e jurídico (v.g, a assinatura do Tratado Reformador da União Europeia e a publicação da Directiva dos Serviços).
Nesta etapa importante da vida académica, não podemos deixar de agradecer ao Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira pela arguição séria e profunda. Estamos certos de que esta valorizou muito a prova e será importante para o nosso crescimento.
Uma palavra é devida também ao Prof. Doutor Manuel Lopes Porto. Tendo leccionado a disciplina de Teoria da Integração no ano escolar do Mestrado, propôs-nos a publicação do nosso relatório na prestigiada revista que dirige (“Temas de Integração”) e incentivou-nos decisivamente a prosseguir a investigação sobre os SIEG. Não esquecemos ainda as importantes pistas científicas que ia sugerindo, sempre com a solicitude e a simplicidade dos grandes Mestres.
Ao Prof. Barbosa de Melo cumpre expressar um agradecimento especial pela orientação efectiva. Durante a elaboração da dissertação, pudemos beneficiar da profundidade do pensador e da grandeza do Homem. Lamentamos apenas que a presente obra não esteja à altura da dimensão do orientador.
Por fim, um sentido obrigado a todos os Professores e colegas com quem fomos trocando impressões e que de alguma forma se preocuparam connosco. Sem eles não teríamos chegado aqui.

Índice

I. Breve referência à revolução do Estado da Administração Pública
II. Emergência do Estado Regulador nos finais do séc. XX
III. Estado Regulador: Autoridades Reguladoras Independentes
IV. Serviços de Interesse Económico Geral
V. Reflexões finais