Novo Código de Procedimento Administrativo – 2ª edição
€15.21
O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.
Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo – Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
| ISBN | 9789720000088 |
|---|---|
| Ano | 2017 |
| Edição | 2.ª Edição |
| Editora | Porto Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Carlos José Batalhão
Advogado, especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto). Pós-graduado em “Direito Administrativo e Administração Pública” pelo ISTE; Pós-graduado em “Direito das Autarquias Locais”, pela FDUP; Investigador do NEDAL, da Universidade do Minho; Membro da Direção da AEDREL; Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa; Autor de várias publicações; Formador; Docente convidado em algumas instituições do ensino superior (politécnico e universitário). |
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