A presente obra, em seguimento daqueloutras resultantes das três edições anteriores do Curso (e integrada como resultado do projeto de investigação Regulação pública, cumprimento normativo e cultura de prevenção de riscos jurídicos), propõe-se a continuar o esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos (law enforcement) e, por outro, o esforço voluntário por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).
| ISBN | 9789894030324 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 444 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Obras Coletivas |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Paulo de Sousa Mendes
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Coordenador Científico da Pós-Graduação e do Mestrado em Direito e Inteligência Artificial da FDUL. Presidente do AI Innovation Lab by FDUL (AI LAB FDUL). Investigador integrado e Coordenador da Linha de Investigação sobre “Novas Perspetivas da Regulação, Compliance e Private Enforcement” do Centro de Investigação em Direito Privado (CIDP) da FDUL, desde a fundação. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal da América Latina (CEDPAL) da Universidade Georg-August de Göttingen (Alemanha), desde a fundação. Membro integrado do Centro Internacional de Investigação em Ciências Jurídico-Penais LMU-Iberoamérica da Faculdade de Direito da Universidade Ludwig-Maximilians (LMU) de Munique (Alemanha), desde a fundação. Membro individual (fellow) do Instituto de Direito Europeu (European Law Institute – ELI) da Universidade de Viena (Áustria). Membro fundador da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD). Membro fundador da Sociedade Portuguesa de Lógica (SPL). Sócio Correspondente da Academia de Ciências de Lisboa da Classe de Letras (ACL). |


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