O Caso Manuel Pinho – Alegações da Defesa

Nascido em Lisboa em 2 de março de 1954.
Advogado desde 1979.
Secretário de Estado dos Assuntos fiscais do XIV Governo Constitucional e presidente da Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (ECORFI), responsável pela reforma fiscal de 2000/2001.
Mestre em Direito ela Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi assistente universitário, regente das disciplinas de ciências jurídicos-económicas e pela qual coordenou a equipa que, em 1990/1991, instalou a Faculdade de Direito de Bissau.
Autor de O Crime de Camarate (2002), coautor de A Reforma Fiscal Inadiável (2000) e coordenador de Em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa (2013).
Membro dos Conselhos Científicos da Associação Fiscal Portuguesa e da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Associado da Causa Pública, a cuja mesa da assembleia-geral preside. Associado da Associação Portugesa das Casas Históricas, a cuja direção pertenceu. Associado honorário da Associação Último Recurso. Membro do partido-político LIVRE.
Vitivinicultor e olivicultor em Trás-os-Montes (Chaves, Oura).