A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto (“Novíssimo RAU”).
Estrutura da obra:
Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
O RAU – Regime do Arrendamento Urbano
O NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2:
– Revogações;
– Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
– Reposições.
As últimas alterações legislativas (“novíssimo RAU”):
– O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
– O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
Legislação complementar
Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)
| ISBN | 9789727888825 |
|---|---|
| Ano | 2014 |
| Número de páginas | 168 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Vida Económica |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
António Soares da Rocha
O Autor obteve o grau de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Derecho Administrativo, Financiero y Procesal), no programa de doutorado Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social, com a tese subordinada ao tema “O representante da Fazenda Pública no Processo Tributário”. Como investigador, defendeu temas científicos em universidades de renome, designadamente no I Congresso de Investigadores Lusófonos e no I Congresso de Derecho Transnacional. Consagrou-se Mestre pela Universidade Católica na área do Mestrado Geral em Direito, com a defesa da tese subordinada ao tema “Oposição Vs Impugnação Judicial”, publicada pela editora daquela Universidade em Portugal e Brasil. Terminou a licenciatura em direito na Universidade Lusófona, embora a tivesse iniciado na Universidade de Coimbra onde concluíra o 2.º ano de direito. É blogger e youtuber, autor das obras com edições continuadas “Oposição Vs Impugnação Judicial”, “O Essencial sobre o Arrendamento Urbano”, “Minutas e Formulários – Anotados e Comentados”, “A Demanda e a Defesa nas Execuções Cíveis e Fiscais” por “Manual do Regime Jurídico do Arrendamento – A narrativa, o pragmatismo, a ciência e o pleito, no arrendamento e o representante da Fazenda Pública no processo tributário – Enquadramento institucional e regime jurídico”. O autor tem uma experiência superior a 30 anos como funcionário da Autoridade Tributária, passando por todas as metamorfoses da carreira até ocupar funções que se coadunam essencialmente com o direito. Em período precedente esteve ligado ao setor das telecomunicações, e de forma mais acentuada à mediação e direito dos seguros. |


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