A contrarrevolução antiliberal de 1823 determinou a destruição de toda a documentação que pudesse legitimar o sistema político vintista, designadamente qualquer suporte escrito referente às eleições parlamentares de 1822. O processo eleitoral no Alto Minho (círculo eleitoral de Arcos de Valdevez) foi exceção pelo facto de ter havido um processo de anulação da eleição, o qual subiu às Cortes para decisão, tendo-se exigido o envio de todas as cópias das atas eleitorais dos concelhos integrantes desse círculo eleitoral. Assim, o processo de anulação evitou que fosse destruída a documentação eleitoral desse círculo eleitoral. Esses documentos, até agora inéditos e esquecidos, permitem analisar aprofundadamente o ato eleitoral de 1822 em quase todos os seus aspetos, dando um contributo inestimável para o conhecimento das primeiras eleições parlamentares e para a história da representação política em Portugal.
| ISBN | 9789725567951 |
|---|---|
| Ano | 2023 |
| Número de páginas | 563 |
| Capa | Cartonada |
| Editora | Assembleia da República |
| Categorias |
Livros > Ciências Sociais e Humanas > História
Vital Moreira
Vital Moreira é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde se licenciou em Direito e doutorou em Ciências Jurídico-Políticas. Entre outras disciplinas, lecionou Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Público da Economia, Direito da União Europeia, Direitos Humanos. Foi juiz conselheiro no Tribunal Constitucional (1983-1989) e membro da Comissão de Veneza do Conselho da Europa (1999-2003). Presidiu à Comissão de Projetos para as Comemorações do Centenário da República (2007-2008). Desde 2015 é professor da Universidade Lusíada Norte (Porto). |


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