Procedimento Cautelar Comum Laboral

Minuta 15 – Oposição a falsa violação do dever de ocupação efetiva;

Minuta 16 – Oposição a falsa sanção abusiva;

Minuta 17 – Oposição em defesa da mudança legítima do horário;

Minuta 18 – Oposição em defesa do ius variandi I;

Minuta 19 – Oposição em defesa do ius variandi II;

Minuta 20 – Oposição a falsa privação da retribuição I;

Minuta 21 – Oposição a falsa privação da retribuição II;

Minuta 22 – Oposição a falsa privação da retribuição III;

Minuta 23 – Oposição a falsa privação da retribuição IV;

Minuta 24 – Pedido de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide I;

Minuta 25 – Pedido de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide II;

Minuta 26 – Pedido de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide III;