Entre os muitos problemas que se suscitam a este propósito, os que resultam das pretensões indemnizatórias decorrentes da violação de dados pessoais estão na ordem do dia. Nesta obra, sem se pretender construir um sistema delitual completo a partir da preterição dos referidos dados, toma-se posição acerca de questões controversas, ainda não totalmente sedimentadas na doutrina, contribuindo-se para a descoberta da solução justa dos diversos casos concretos, e, nessa medida, repensam-se algumas das categorias centrais da dogmática responsabilizatórias, ao mesmo tempo que se reflete acerca da sempre difícil relação entre o centro (o direito civil) e a periferia (a disciplina da proteção de dados).
| ISBN | 9789723223866 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 194 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Coimbra Editora |
| Coleção | Monografias (Gestlegal) |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Mafalda Miranda Barbosa
É Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado e o seu doutoramento, no qual obteve a classificação de aprovada com louvor e distinção por unanimidade, e prestou as suas provas de agregação. É também membro integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e diretora executiva do Instituto Jurídico da Comunicação. Diretora da Revista de Direito da Responsabilidade, integra, ainda, o conselho editorial de diversas revistas, sendo autora de mais de três centenas de publicações. Participou em inúmeras conferências nacionais e internacionais, tendo igualmente integrado múltiplos diversos júris de doutoramento e de mestrado. Faz parte de várias associações jurídicas, tendo sido eleita sócia correspondente da Academia das Ciências de Lisboa em 2023. Na sua dissertação de doutoramento versou sobre o problema da causalidade na responsabilidade civil extracontratual, tendo proposto a substituição de uma visão causal por uma visão imputacional do requisito. Cultora do direito civil, mantém como preocupação constante a ligação entre o plano jurídico e o plano filosófico-axiológico da fundamentação do direito. |


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