Reforma do Direito Civil

Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolocelebrado entre o Gabinete de Política Legislativae Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdadesde Direito da Universidade de Coimbra, da Universidadede Lisboa, da Universidade Católica Portuguesae da Universidade Nova de Lisboa

ÍNDICE

TEXTO DE ABERTURA
É NECESSÁRIOOU CONVENIENTE REFORMARO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS? PRIMEIROS SUBSÍDIOS PARAA REFORMADO DIREITO CIVIL
Assunção Cristas – Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça

ESTUDO SOBRE O CÓDIGO CIVIL
PROTOCOLO
CADERNO DE ENCARGOS

RELATÓRIOS PRELIMINARES
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA .
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
Anexo ao relatório preliminar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da autoria do Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA