Regime do Arrendamento Urbano – Anotado e Legislação Complementar

Do arrendamento urbano: Princípios gerais, Da formação, Do prazo, Das obras, Da renda, Dos encargos de fruição de partes comuns, Do subarrendamento, Do direito de preferência do arrendatário, Da cessação do contrato – Do arrendamento urbano para habitação: Disposições gerais, Da renda, Da transmissão do direito do arrendamento, Do direito a novo arrendamento, Do direito de preferência, Da cessação do contrato – Do arrendamento para comércio ou indústria – Do arrendamento para o exercício de profissões liberais – Do arrendamento para outros fins não habitacionais – Legislação complementar