Reincidência Penal – Da Teoria à Prática Judicial

Desde sempre, a Justiça aplica penas mais duras ao reincidente, porque já foi condenado e, não obstante,violou de novo a Lei, desprezando a lição anterior.
Tal constitui, porém, fundamento para uma pena mais grave?
À luz do escopo ressocializador da pena, a reincidência constitui a falência da sua aplicação. A verdadeé que são múltiplos os factores que influem na vida do condenado que dele fazem a face do insucesso dosistema: o estigma e o convívio prisional derrubam o obstáculo que é a ausência de contacto com essemeio. Uma vez derrubado, o percurso criminoso fica mais fácil: a violação da Lei já é familiar e o impactodo estigma já está interiorizado.
A realidade normativa, no entanto, alheia-se, ou quase sempre se alheia, destas reflexões e a práticajudiciária espelha essa omissão.