Revista de Contratos Públicos N.º 34

ÍNDICE

DOUTRINA E COMENTÁRIO

Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais – José Azevedo Moreira
Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas – José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal
A modificação subjetiva do contrato no CCP – Miguel Lorena Brito
A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? – Marco Caldeira
O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos – Rodrigo Farinha

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA