Revista Julgar N.º 53

José João Abrantes: Os direitos laborais enquanto direitos humanos

Cristina Martins da CruzOs dez anos da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (2013-2023)

Pedro Santos: A amnistia laboral: uma abordagem constitucional

Susana Silveira / José Manuel Vilalonga:A responsabilidade solidária pelo pagamento da coima nas contra-ordenações laborais

Rui AssisRevogação do contrato de trabalho – Algumas questões quotidianas

Cátia Costa Santos / Marta ReiBreves notas sobre a recente jurisprudência do STJ no âmbito da transmissão da unidade económica: a licitude do despedimento colectivo à luz da Directiva n.º 2001/23/CE e a motivação do direito de oposição do trabalhador

Ana Corte Real: A proibição absoluta de assistência financeira e a sua relação com os Leveraged Buyouts na realidade societária portuguesa

Francisca Oliveira Silva: Today’s selfie is tomorrow’s biometric profile : utilização dos reconhecimentos faciais automatizados como prova no processo penal