Segredo Bancário e Direito Fiscal

A problemática da relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal ganha actualidade num período em que se verifica um desequilíbrio das contas públicas, cuja correcção carece, a par do “corte” de despesas, do incremento ao nível das receitas, designadamente das tributárias. Esgotada a alternativa aumento dos impostos, ao Estado pouco mais resta do que o reforço da fiscalização tributária. Reforço esse que, com a crescente monetarização da economia e a generalização das relações bancárias, sem olvidar o fenómeno da “privatização” da administração dos impostos, pode concretizar-se pela flexibilização do segredo bancário.
A medida dessa flexibilização — variável de país para país — está, porém, dependente da maior ou menor protecção que seja reconhecida aos direitos e interesses associados ao segredo bancário e, num segundo momento, do resultado da ponderação destes com os deveres convocados pelo reforço dos poderes fiscais.
E, pois, nesta perspectiva, que a presente publicação versa sobre a relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I – O segredo bancário

CAPÍTULO I – O segredo bancário em geral
CAPÍTULO II – Complexidade do segredo bancário
SECÇÃO I – Os fundamentos do segredo bancário
SECÇÃO II – Base jurídica da derrogação do segredo bancário

PARTE II – Segredo bancário e Direito Fiscal

CAPÍTULO III – O segredo bancário no actual contexto de gestão dos impostos
CAPÍTULO IV – A experiência estrangeira
CAPÍTULO V – A experiência portuguesa
SECÇÃO I – Percurso histórico
SECÇÃO II – Regime actual
CAPÍTULO VI – Apreciação jurídico-constitucional