Textos Dispersos de Direito do Ambiente – Vol. I

Índice

– O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
– A co-incineração de resíduos industriais perigosos – notas à margem de uma polémica Ambiente (Direito do)
– Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual?
– Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa
– Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o “princípio da precaução”
– Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18º da lei 83/95, de 31 de Agosto A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay
– Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
– A ecologização da justiça administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do nº 1 do artigo 4º do ETAF
– A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do tratado de Roma: uma acção nada popular