Transparência e Desempenho Económico-Financeiro e Orçamental nos Municípios em Portugal

A transparência no setor público é essencial para aproximar os cidadãos dos dirigentes políticos e, como tal é universalmente considerada um elemento de boa governança.

É evidente a preocupação crescente, nos últimos anos em identificar quais os determinantes da transparência municipal, sejam eles de cariz socio-demográfico, político, económico, ou de natureza social e orçamental. No entanto, são ainda escassos os estudos empíricos que se concentram nos, indicadores de desempenho económico-financeiro e orçamental como determinantes da transparência. Neste sentido, a presente dissertação visa dar um contributo nesta área ainda pouco explorada.

O objetivo central consiste, assim, em analisar se e como o desempenho económico-financeiro e orçamental determina a transparência municipal.

Recorrendo ao Índice de Transparência Municipal (ITM) como medida de transparência, e aos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como medidas de desempenho económico-financeiro e orçamental para os anos de 2013 a 2017, analisaram-se os efeitos de vários indicadores económico-financeiros e orçamentais no ITM, para o universo dos 308 municípios portugueses.

Verifica-se que quanto maior for o índice de liquidez, menor será a transparência municipal, isto é, municípios que não apresentem dificuldades no pagamento dos seus compromissos a curto prazo, geralmente tendem a ser menos transparentes. Já o indicador passivo por habitante influencia positivamente a divulgação de informação por parte dos municípios, o que pode indicar uma maior preocupação por parte das autoridades locais em divulgar informação sobre a dívida que, em média, cada cidadão suporta. No que concerne ao desempenho orçamental, foi considerado significativo para a transparência municipal, o grau de execução do saldo efetivo (na ótica dos compromissos), constatando-se também um efeito negativo deste indicador sobre a transparência municipal, o que indicia que municípios detentores de bons resultados orçamentais, tendem a disponibilizar menos informação que outros que demonstrem piores resultados.