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Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial - Tomo II - Vol. I
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Comentário Conimbricense do Código Penal – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Comentário da Lei de Saúde Mental
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Comentário do Código de Processo Penal - Volume 2 - à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
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Comentário do Código de Processo Penal – Volume 2 – à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

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Comentário do Regime Geral das Contraordenações - À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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Comentário do Regime Geral das Contraordenações – À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo II - Artigos 124.º a 190.º
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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal – Tomo II – Artigos 124.º a 190.º

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Comportamento Lícito Alternativo e Concurso de Riscos
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Corrupção -O labirinto do Minotauro
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Crime e Castigo: As Mulheres na Prisão
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