A Acção Executiva – Noções Fundamentais, Tramitação e Formulários

SUMÁRIO

NOÇÕES FUNDAMENTAIS

I – Introdução

II – Pressupostos Gerais da Acção executiva

III – Pressupostos Específicos da Acção Executiva

TRAMITAÇÃO

IV – A Tramitação do Processo Executivo
– Fase Preliminar
– Fase Executiva

V – Execução Para Entrega de Coisa Certa

VI – Execução Para Prestação de Facto

VII – Processos Executivos Especiais

FORMULÁRIOS

APÊNDICE