A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público

“A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, «A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público» constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito público e da publicização do direito privado têm nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicações precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o último capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexões de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pública.”
Prefácio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem

Índice

I.Âmbito de Aplicação da Lei e do Direito do Trabalho
II.A Aplicação da LT nas Situações Jurídico-Privadas de Emprego Público
III.A Transposição da LT para as Situações Jurídicas de Emprego na Função Pública
IV.Privatização/Laboralização do Emprego Público: Perspectivas e Desafios para Moçambique