A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

II. O ÓNUS DA PROVA
1. Noção
2. Importância da matéria
3. Natureza jurídica e tratamento da matéria
4. Regras de repartição do ónus da prova

III. CASOS DE INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
1. Presunções legais.
2. Dispensa ou liberação do ónus da prova
3. Dispensa ou liberação do ónus da prova (cont.). Em especial, as acções de simples apreciação negativa
4. Contratos probatórios.
5. Impossibilidade de produção de prova por culpa da contraparte
6. Determinação legal

IV. SITUAÇÕES DUVIDOSAS
1. Prazo de caducidade para o exercício do direito a contar do conhecimento de certo facto
2. Negócios sujeitos a condição e termo

V. CONCLUSÃO
1. Razões justificativas da inversão
2. Legitimidade de inversões doutrinais e jurisprudenciais

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA