A Negociação nos Procedimentos de Adjudicação – Uma Análise do Código dos Contratos Públicos

Quando correcta e oportunamente utilizado, o diálogo negocial pode ser um importante instrumento ao serviço da realização do interesse público.
O presente trabalho pretende esclarecer os principais contornos jurídicos da negociação admitida pelos procedimentos de adjudicação disciplinados no CCP.
Além da fase de negociação (procedimento de negociação, ajuste directo e concurso público utilizado para a formação de contratos de concessão de obras ou de serviços públicos), é analisada a “pre-tender negotiation” que caracteriza o diálogo concorrencial, bem como a possibilidade de um “diálogo técnico” no âmbito dos demais procedimentos adjudicatórios.
Os “ajustamentos” permitidos pelo art. 99.º do CCP trazem também pressuposta uma negociação (pós-adjudicatória) cujos limites se procuraram aclarar em capítulo autónomo.

Índice

Capítulo I – Noções Fundamentais
Capítulo II – A Negociação Pré-Adjudicatória
Capítulo III – A Negociação Pós-Adjudicatória
Teses
Bibliografia