A Nulidade do Plano Urbanístico

A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade,uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre que o mesmo se revele incompatível ou desconformecom outro plano urbanístico com o qual, legalmente, o devesse ser. Assim, partindo de uma descodificação possível do sentidodogmático das exigências de compatibilidade e de conformidade na teoria geral do direito administrativo, procurar-se-á reconduziro problema aos cânones da «nova ciência do direito administrativo» («Neue Verwaltungsrechtswissenschaft»), opção quealiada à demonstração de uma crise real do «principio da legalidade administrativa» e a uma nova conceção de plano urbanísticocomo instrumento de implementação e de prossecução de políticas públicas, permitirá não só traçar um novo entendimentopara a nulidade do plano por incompatibilidade e desconformidade como construir, ainda que em linhas muito embrionárias,um novo princípio da legalidade administrativa.