A Parte Geral do Código Civil Português

Do mesmo modo como sucedeu na 3.ª edição também agora as lições foram revistas e atualizadas em atenção às evoluções legislativas e doutrinais dos últimos anos. Aproveitou-se para introduzir ainda algumas pequenas precisões na sua redação. No campo legislativo sobressai a Lei n.º 39/2025, de 1 de Abril, que proíbe o casamento de menores com a consequência da abolição do instituto da emancipação, sendo, por conseguinte, as lições devidamente adaptadas.