A Tributação dos Rendimentos – Retrospectiva, Actualidade, Tendências (N.º 4 da Coleção)

Sob pretextos de buscas de eficiência e eficácia, a fiscalidade e a contabilidade estão atingindo complexidade labiríntica e instabilidade inquietante. O autor diagnostica aspectos essenciais da fiscalidade e da contabilidade, ponderando a panorâmica passada e presente e tendências que se antevêem. Embora reconhecendo que o mundo progrediu tecnologicamente e que isso propiciou maiores produções e vasta riqueza mundial, o certo é que pouco se tem procurado eliminar a extrema pobreza de vastos sectores da população, o que contrasta com a enormidade da riqueza de alguns outros. A fiscalidade poderia minimizar diferenças sociais, mas a tributação veio sofrendo desvios que culminaram em ausências de tributação de grandes ganhos.
Há, no mundo em geral, favorecimento de acumulações de riquezas sem tributos, quer fruto de manipulações contabilístícas quer por recurso a esquemas de não sujeição e de isenções fiscais ou de regras de sigilo, (v.g. anonimatos diversos, títulos ao portador, fundos de investimento, s.g.p.s., offshores, etc.). As ausências de tributação a favor de uns acaba em agravamentos dos demais.

Prefácio

Neste livro sistematizam-se e desenvolvem-se estudos diversos, uns em parte divulgados em livros nossos anteriores e outros baseados em exposições apresentadas em jornadas e congressos. Textos dedicados a matérias de fiscalidade desactualizam-se, ficam carecidos de reformulação, desenvolvimentos, complementações. Isso justifica este novo livro.
Na verdade, a Fiscalidade sofre constantes alterações legislativas que não só importa anotar como também justificar. As explicações que apresentamos terão subjectivismo, muitas vezes serão algo dissonantes. Faz-se um acompanhamento crítico das evoluções que se vão processando. Quem estuda matérias de Fiscalidade há decénios, como é o nosso caso, acaba a concluir que a legislação sofre evoluções e também involuções.
Encontram-se boas e más razões a justificar mudanças havidas. Muitas das posições doutrinais que defendemos estavam em desacordo com a legislação da sua época, pelo que nos congratulamos quando, mais tarde, as vimos serem aceites. Há também abandonos de opções por motivos alheios à justiça fiscal o que é de lamentar.
São muitos, agora, os sinais de procura de opções contra a tributação progressiva de rendimentos e a favor da tributação da despesa. E abusa-se de pormenorizações. Têm-se praticado favorecimentos inaceitáveis, nomeadamente toleram-se exclusões de tributação de grandes operações e de vultosos ganhos. O actual Governo está a procurar mudar posições fiscais menos justas, mas as reacções obrigaram a actuações gradualistas que tornam a nossa fiscalidade cada vez mais labiríntica, mais difícil de se seguir.
Muitos sublinham que embora a fiscalidade actual não atinja meritoriamente os mais pobres, ela igualmente não atinge os mais ricos. A tributação incide fundamentalmente sobre cidadãos da classe média.
Com a visão crítica adoptada no nosso trabalho pretende-se apresentar ainda contributos no sentido de melhorar e tentar simplificar a fiscalidade actual, alertando contra mudanças que alguns sugerem sob a invocação de uma pseuda eficácia e em real detrimento de uma mais desejável justiça fiscal.

Abril de 2007
ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA

Plano das Matérias

I. EVOLUÇÃO RECENTE DA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS
(TÓPICOS BREVES)
II. TENDÊNCIAS NO IRS
III. TENDÊNCIAS NO IRC
IV. OPÇÕES TRIBUTÁRIAS A DEBATER
V. FISCALIDADE (TENDÊNCIAS POSSÍVEIS)
VI. AS PSEUDO-APELATIVAS PROPOSTAS DE TAXA ÚNICA EM IRS, IRC E IVA
VII. UM ÚNICO IMPOSTO
VIII. IMPOSTOS JUSTOS E SIMPLES
IX.OFF-SHORES (QUEM GANHA E QUEM PERDE)
X. AINDA A TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS
XI. AS SGPS (PRÓS E CONTRAS)
XII. DA PROPOSTA DE LEI DO OE PARA 2007
XIII. DAS ALTERAÇÕES DA LEI DO O.E. de 2007
XIV.DA LEI DO O.E. PARA 2007 (Lei n.º 53-A/2006)
XV. SIMPLIFICAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E PROCEDIMENTOS FISCAIS

APÊNDICES
I. A ÉTICA (NA GESTÃO)
II. A PROPÓSITO DAS NIRF (NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO)
III. CONTABILIDADE EM MUDANÇA
IV OPINAR SOBRE CONTABLIDADE
V. CONTABILIDADE VERSUS FISCALIDADE