Adultos-Idosos Dependentes ou Especialmente Vulneráveis – Tomo I

QUADRO LEGISLATIVO RELATIVO AOS IDOSOS

Nesta edição encontram-se inventariadas as fontes legislativas mais relevantes, que constituem o quadro jurídico que tem os idosos por sujeitos de proteção ou por credores de direitos. Também aqui se encontram reunidos os diplomas relativos aos idosos, ordenados e sistematizados por áreas de interesse geral, segurança social, saúde, inclusão familiar e social, etc. Este tomo I tem, por isso, utilidade e autonomia didática e informativa em relação ao tomo II, dirigindo-se a investigadores, estudantes, profissionais e cuidadores. Porém, para uma compreensão jurídica integrada e completa da tutela civil e penal conferida aos adultos idosos dependentes ou especialmente vulneráveis, o leitor não pode dispensar o quadro normativo específico dessa proteção e esse apenas está reunido, ordenado e sistematizado no tomo II, onde se remata esta obra.