Arquitectura e Interesse Público

PLANO GERAL

INTRODUÇÃO

CAP. I Interesse público
A. As diferentes perspectivas
B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico
C. O desenho possível de uma constelação

CAP. II “Actos próprios” do arquitecto
A. Razão de ordem
B. A previsão legal dos “actos próprios”
C. Outros “actos próprios” no direito português
D. Possibilidade de definição substancial de “acto arquitectónico”?
E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal

CAP. III O projecto de arquitectura em particular
A. Razão de ordem
B. O conteúdo do projecto de arquitectura
C. As regras legais sobre competência
D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto
E. As tentativas de reforma
F. Os outros profissionais da construção
G. Indicações de direito comparado

CAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação
A. Razão de ordem
B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação
C. A autonomização do projecto de arquitectura
D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura

CAP. V Esquissos conclusivos
A. O projecto de arquitectura como acto próprio
B. Notas sobre uma reforma legal
C. A desejável reformulação procedimental
D. A imediata recorribilidade

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE