As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretizaçãode um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal,cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu nacontingência de celebrar com a célebre troika.
As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindode uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentesobtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras.De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada paraa alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – eapta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integraçãoe finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicosde ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganizaçãoterritorial que vamos experimentar.