Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental

No contexto de revisão científica em que o instituto da responsabilidade civil se encontra envolvido, a reponderação dos mecanismos clássicos de imputação dos danos ambientais surge desafio fundamental. Face à incapacidade das teorias tradicionais da imputação, de base naturalístico-causal, os problemas específicos que neste domínio se levantam, ensaia-se a construção de uma fórmula de imputação dos danos que, partindo da ideia de conexão de risco, melhor se adapte à realidade jus-ambiental. Simultaneamente, procura-se, neste escrito, vias de flexibilização das exigências probatórias do nexo de causalidade, as quais, alterando, designadamente, as regras normais de distribuição do ónus da prova, sejam capazes de garantir que a responsabilidade civil e, com ela, o próprio Direito civil, permanecem como instrumentos juridicamente operativos na defesa do Ambiente.

Nota Prévia

O presente trabalho foi apresentado como relatório de mestrado em ciências jurídicas, na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2005/2006, no âmbito da disciplina de Direito Civil II (Direito Privado do Ambiente), sob a regência dos Senhores Professores Doutores António Menezes Cordeiro e Pedro de Albuquerque.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2007
Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira

Plano

Introdução
Parte I – As soluções nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na União Europeia
Parte II – As teorias da causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental
Parte III – Imputação e prova
Parte IV – A «multicausalidade» em especial
Parte V – A imputação dos danos ambientais de jure condendo
Conclusões
Bibliografia